ÁREAS DE ATUAÇÃO
AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Atuamos em causas avulsas de pessoas físicas e jurídicas em diversas áreas, como: Trabalhista, Cível (Contratos, Obrigações,
Execuções, Responsabilidade Civil, Direito de Propriedade), Direito de Família e Sucessões, Direito Educacional, Direito Médico e da Saúde, Imobiliário, Empresarial, Direito do Consumidor, Direito do passageiro aéreo e Direito Notarial e Registral.
ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
Para empresas de diversas áreas, o escritório oferece o serviço de assessoria jurídica com acompanhamento contínuo e consultoria permanente de modo a prevenir futuros litígios e resolução de conflitos com soluções rápidas e econômicas para seus clientes.
De tal modo, os clientes do escritório Nara Brandão Advocacia e Consultoria contam com um eficaz apoio jurídico, o que reflete diretamente na proteção de seus interesses, tais como o desenvolvimento de seus negócios pessoais e atividades empresariais.
Visando fornecer assistência completa, contínua e especializada, com ética e responsabilidade, o escritório oferece ainda a opção de personalização dos pacotes de assessoria, de acordo com as áreas de interesse e particularidades de cada cliente, podendo incluir o serviço de cobranças de inadimplentes.
Direito Civil
O escritório proporciona completa assessoria na área cível, atuando em matérias sobre responsabilidade civil, contratos, obrigações, execuções, direito de família e sucessões, usucapião extrajudicial e judicial, etc.
Somos especialistas na elaboração, revisão e análise de contratos cíveis diversos, bem como aconselhamento preventivo e atuação contenciosa envolvendo questões de diversos segmentos empresariais, em especial: instituições de ensino; professores; imobiliárias; comércio varejista e atacadista; condomínios comerciais e residenciais; construtoras; prestadoras de serviços; bares e restaurantes; artistas e entretenimento; clínicas médicas e profissionais liberais de diversas áreas.
Direito Trabalhista
Ampla atuação atendendo a todas as questões referente às relações de trabalho. Atuamos tanto de forma preventiva, prestando consultoria jurídica a empresas e empregados, mediante pareceres e esclarecimentos sobre os procedimentos da relação de emprego e a correta aplicação da legislação trabalhista; análise e elaboração de contratos de trabalho; participação em dissídios e negociações coletivas entre sindicatos e empresas, como acordos e convenções; acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho; bem como representação em reclamações trabalhistas judiciais, ações de consignação em pagamento, inquérito judicial e demais processos trabalhistas.
Direito Educacional
O Escritório possui destacada atuação junto às instituições de ensino, seja no atendimento às demandas de cobranças de inadimplentes, seja pela orientação e propositura de medidas judiciais no âmbito do direito educacional. A assessoria educacional atua orientando acerca das leis, normas e regulamentos que disciplinam as questões decorrentes da relação jurídico-obrigacional estabelecida entre o estabelecimento de ensino e os seus alunos, bem como nas questões com o Poder Público, na relação trabalhista para com os professores e funcionários e ainda nas obrigações cíveis para com terceiros.
Direito de Família e Sucessões
Atuação voltada a questões sobre Família e Sucessões, com a prestação serviços advocatícios nos âmbitos extrajudiciais e judiciais, no sentido de resguardar os interesses dos clientes.
Consultoria e pareceres acerca dos temas relacionados à área, assessoramento e organização do patrimônio familiar; planejamento sucessório; pactos pré e pós nupciais; elaboração de contratos de união estável. Ações de alimentos; Separação litigiosa; Divórcio; Guarda; Interdição; Investigação de paternidade; Inventários; Arrolamentos e Testamentos.
Direito Imobiliário
Atuação voltada à orientação, verificação e solução de pendências, ou regularizações que se fizerem necessárias para viabilizar a concretização dos negócios, como adequação dos imóveis e da situação jurídica dos vendedores.
A assessoria abrange desde procedimentos administrativos, como elaboração e análise de contratos referentes a transações imobiliárias, registros e averbações em matrículas, retificações, negociação de débitos, dentre outros., até às ações judiciais cabíveis. Tudo no sentido de garantir a segurança dos clientes em cada operação imobiliária.
Direito Empresarial
A assessoria e consultoria jurídica empresarial do escritório atua em conexão direta e contínua com seus clientes, propondo as medidas judiciais cabíveis para defesa dos interesses de seus representados e assessorando em transações comerciais de maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas à legislação vigente.
Atuamos em assuntos relativos à estruturação empresarial como fusões, incorporações, dissoluções e abertura de sociedades, proteção patrimonial, planejamento sucessório, títulos de crédito, permutas e compra e venda.
Direito do passageiro aéreo
O escritório atua na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, prestando assessoria e consultoria jurídica para garantir o cumprimento das normas do transporte aéreo e a devida indenização em casos de falhas na prestação do serviço por companhias aéreas.
Nossa atuação abrange todas as etapas do processo, desde a análise da viabilidade da ação até a negociação extrajudicial e, se necessário, a propositura de ação judicial para garantir a compensação devida ao consumidor.
Entre os principais direitos dos passageiros aéreos, destacam-se:
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Indenização por atraso ou cancelamento de voo, quando não houver assistência adequada ou remanejamento dentro do prazo legal;
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Compensação por overbooking, garantindo ressarcimento em casos de indevida negativa de embarque;
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Reembolso ou reacomodação em voos cancelados, assegurando os direitos do consumidor conforme as regras da ANAC;
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Indenização por extravio, dano ou violação de bagagem, garantindo ressarcimento pelos prejuízos sofridos;
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Reparação por falhas na prestação de serviço, como mudanças de itinerário não informadas, interrupções não justificadas e cobranças indevidas.
Se você passou por alguma dessas situações nos últimos 5 anos, podemos avaliar seu caso e buscar a melhor solução jurídica.
Direito do Consumidor
O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxilia na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgãos de defesa e proteção do consumidor, bem como exerce a advocacia no contencioso judicial,atuando nos juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.
Registro de Marcas
O escritório presta assessoria e consultoria em todas as etapas necessárias para o registro da sua marca.
A exclusividade de uso da marca somente será obtida após registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e pode ser solicitada tanto por pessoa jurídica quanto por pessoa física.
O escritório atua desde a consultoria para a pesquisa de viabilidade, para analisar perante o INPI se é possível o registro da marca como você deseja; até o protocolo do registro, incluindo atuação em eventuais recursos e Manifestação à oposição.
Esse registro garante diversas vantagens, veja:
- Garante exclusividade de uso da marca no segmento em todo território nacional;
- Permite notificar judicialmente e requerer indenização caso terceiros utilizem sua marca sem autorização;
- Impede o risco de perder sua marca para terceiros;
- Impede o uso idêntico ou similar à sua marca e logotipo;
- Possibilita a abertura de franquias e o licenciamento da marca;
- Fideliza seu público, trazendo identificação permanente com sua marca, agregando valor e atraindo investidores.
Na geração onde as empresas mais valiosas do mercado são startups, torna-se cada vez mais evidente que o maior bem de uma empresa é sua marca! E quando se trata de marca, o dono é quem registrar primeiro!
Direito da Saúde
Atuação voltada a obtenção por via judicial de medicamentos, cirurgias e tratamentos de saúde que tenha sido negados via administrativa, em demandas envolvendo Planos de Saúde ou SUS.
Reajuste abusivo de planos de saúde.
Direito da Moda
O escritório é pioneiro no Ceará em prestar assessoria e consultoria especializada ao comércio, indústrias e profissionais liberais ligados ao ramo da moda. Dentre as áreas que se inter-relacionam com a temática e englobadas na assessoria, destacamos os Direitos Personalíssimos, Direito da Propriedade Intelectual, abrangendo Direito Autoral e Propriedade Industrial, e contratos utilizados na Indústria da Moda, até a análise de demandas jurídicas ligadas direta ou indiretamente à indústria da moda na esfera cível.
Assim, o escritório atua no âmbito empresarial, efetivando a prevenção e proteção dos clientes em acordos de licenciamento de marcas; registro e proteção de marcas e blogs; influenciadores digitais e precauções no meio digital e nos contratos de prestação de serviços firmados; e outros diversos assuntos relacionados à temática como o Direito de Imagem; relações de trabalho na indústria da moda, como a indústria têxtil, calçadista, comércio atacadista e varejista; agências de Modelos etc; abrangendo ainda os contratos de emprego nas profissões com regulamentações específicas ou nas não regulamentadas pela legislação; trabalho escravo; cópias, pirataria, falsificação e réplicas; questões ambientais e sustentabilidade.